Termos e Condições

1. Definições

• "Bornevia" ou "Nós": Bornevia Consultoria Operacional Ltda., pessoa jurídica prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" ou "Você": pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Bornevia.
• "Serviços": os engajamentos de consultoria operacional oferecidos pela Bornevia, incluindo Dashboard Advisory, Service Delivery Review e Operational Excellence Advisory.
• "Engajamento": contrato específico com escopo, prazo e valor acordados entre as partes.
• "Entregáveis": documentos, templates, mapas ou guias produzidos durante o engajamento e entregues ao Cliente.
• "Acordo": conjunto formado por estes Termos e Condições e pela proposta comercial assinada pelas partes.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Bornevia ou ao utilizar nosso site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, o Cliente deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para firmar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Bornevia oferece serviços de consultoria operacional com escopo, prazo e preço definidos por engajamento. Os serviços são prestados de forma presencial em Natal/RN ou remotamente, conforme acordado. Cada engajamento é formalizado por proposta específica, que prevalece sobre quaisquer descrições genéricas presentes neste documento.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer as informações e o acesso necessários para que o engajamento seja conduzido conforme o escopo acordado.
• Disponibilizar os membros da equipe interna para participação nas sessões de trabalho previstas.
• Comunicar quaisquer mudanças relevantes no contexto da organização que possam afetar o engajamento.
• Não utilizar os Entregáveis para finalidades diferentes das acordadas sem autorização prévia da Bornevia.
• Não compartilhar metodologias, templates proprietários ou documentos internos da Bornevia com terceiros.

5. Propriedade Intelectual

Os métodos, frameworks e estruturas de trabalho utilizados pela Bornevia são de propriedade exclusiva da empresa. Os Entregáveis customizados — adaptados especificamente ao contexto do Cliente — são de uso exclusivo do Cliente após a conclusão do engajamento e pagamento integral.

O Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e não sublicenciável dos materiais entregues. Templates genéricos e guias de referência permanecem como propriedade da Bornevia, podendo ser utilizados em outros engajamentos.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são definidos em Real Brasileiro (R$) e informados na proposta comercial. As condições de pagamento são:

• 50% do valor total no início do engajamento;
• 50% restantes na entrega dos Entregáveis finais.
• Formas de pagamento aceitas: transferência bancária, PIX ou boleto bancário.

Em caso de cancelamento pelo Cliente após o início do engajamento, o valor já pago não é reembolsável, salvo se a Bornevia não tiver iniciado as atividades previstas.

7. Termos Específicos de Consultoria

7.1 Escopo

O escopo de cada engajamento é definido na proposta comercial. Alterações de escopo solicitadas pelo Cliente durante o engajamento serão avaliadas e, se aceitas, poderão implicar ajuste de prazo e valor, formalizados por aditivo à proposta.

7.2 Prazo

Os prazos indicados nas propostas são estimativas baseadas em disponibilidade padrão do Cliente. Atrasos causados por indisponibilidade do Cliente para sessões agendadas podem impactar o prazo final sem que isso caracterize descumprimento por parte da Bornevia.

7.3 Confidencialidade

A Bornevia trata como confidenciais todas as informações da organização do Cliente obtidas durante o engajamento. Um acordo de confidencialidade formal pode ser assinado separadamente, se o Cliente preferir.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Bornevia consistem em consultoria e orientação operacional. Não garantimos resultados específicos em termos de aumento de receita, redução de custos ou quaisquer outras métricas de desempenho. A adoção das recomendações e a obtenção de resultados dependem de fatores internos da organização do Cliente fora do controle da Bornevia.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Bornevia por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente de um engajamento fica limitada ao valor total pago pelo Cliente naquele engajamento específico. A Bornevia não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

10. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Bornevia de quaisquer reclamações, danos, perdas ou custos decorrentes do uso inadequado dos Entregáveis, da violação destes Termos ou de ações de terceiros relacionadas às atividades do Cliente.

11. Rescisão

Qualquer uma das partes pode encerrar um engajamento mediante comunicação escrita com 15 dias de antecedência. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início das atividades, o valor referente às etapas concluídas será devido. A Bornevia pode rescindir imediatamente o engajamento em caso de violação grave destes Termos pelo Cliente.

12. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar resolução amigável de eventuais divergências em até 30 dias a partir da comunicação formal do problema. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Natal, Rio Grande do Norte, como competente para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste Acordo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a proposta comercial, constituem o acordo completo entre as partes para o engajamento em questão.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula não constitui renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: Nenhuma das partes pode ceder seus direitos e obrigações neste Acordo sem anuência prévia da outra parte.

14. Alterações nestes Termos

A Bornevia pode atualizar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização. Para engajamentos em andamento, as condições acordadas na proposta prevalecerão sobre eventuais mudanças nos Termos gerais, salvo acordo expresso em contrário.

15. Contato

• E-mail jurídico: [email protected]
• Endereço: Av. Engenheiro Roberto Freire 1962, Capim Macio, Natal — RN, 59082-095
• Telefone: +55 84 98263-5017